Data de apresentação 06/03/2026 10:59:20
 N° Processo 280/2026
 N° Protocolo 284/2026
 ID 14168
 Ementa

Dispõe sobre o reajuste do vencimento e das Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional (GID/GIO) do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo, Pedagogo e Psicopedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, em cumprimento a Medida Provisória n2 1.334/2026, que altera a Lei Federal n2 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação