| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
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Tempo gasto: 212 dias, 4 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/02/2025 11:51:07 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 6/2024 - PARECER AJL PLO 06.2024
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2025 09:35:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 357 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.02.24, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2024 11:25:58 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 09:22:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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