| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2025 09:38:37 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Complemento da Ação: Veto 08/2024 mantido na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/01/2025 09:37:41 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 279 dias, 22 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2024 10:50:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06.03.24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/04/2024 10:49:50 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2024 10:49:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27.02.24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/04/2024 10:49:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07.02.24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/04/2024 09:04:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 7/2024 - Parecer da AJL ref ao PL 07 2024
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 11:27:51 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07/02/24, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2024 11:27:28 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 09:28:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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