VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 143/2026 que "Institui o Programa "Teresina Paritária" de incentivo à equidade de gênero no provimento de cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
Prefeito Municipal;
Tramitando
EXECUTIVO MUNICIPAL
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais