PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 159/2023

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Data de apresentação 24/05/2023 11:12:47

N° Processo 707/2023

N° Protocolo 712/2023

ID 9883

Ementa

Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à presença de Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras)" para os portadores de deficiência auditiva nas escolas que compõem o Sistema Municipal de Teresina-PI.

Autoria

Venâncio; Evandro Hidd; Levino de Jesus; Pollyanna Rocha;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2023 10:22:26	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 60 dias, 23 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.964, de 04 de AGOSTO de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5964/2023 - LEI

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:13:54	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 159/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 625/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 159/2023 - Autografo Ofício Expedido 625/2023 - Oficio

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 10:55:19	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 04/07/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:55:02	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 10:54:45	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em 28/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:54:25	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 12/07/2023 08:36:23	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 884/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 159 2023.

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/07/2023 08:35:28	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1376/2023 - Parecer da CL ref ao PL 159 2023.

Recebimento: 12/07/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/07/2023 08:34:44	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 126/2023 - Parecer AJ ref ao PL 159 2023.

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2023 07:59:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 42 dias, 21 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30.05.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023 10:41:26	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/05/2023 11:12:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

13/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 60 dias, 23 horas, 8 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Lei Municipal

13/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 18 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Ofício Expedido Autógrafo

13/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 2 horas, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

12/07

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer da Comissão

12/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 35 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer Jurídico

jul

30/05

Leitura Plenária Plenário 42 dias, 21 horas, 17 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/07/2023

30/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 23 horas, 28 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 30/05/2023

24/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 14/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 20/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 159/2023

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 321 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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