Data de apresentação 16/09/2025 08:50:48
 N° Processo 935/2025
 N° Protocolo 1589/2025
 ID 13243
 Ementa

Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 106/2025, que "Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e dá outras providências".

 Autoria

Bruno Vilarinho;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação