| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2026 12:20:11 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 15/2026 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 11:39:35 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2026 11:38:57 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/01/2026 11:36:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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