| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/04/2025 09:38:25 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.189, de 07 de abril de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6189/2025 - Lei
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 08:47:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/03/2025 08:46:42 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 08:46:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/03/2025 08:45:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 18/03/2025 12:33:37 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 12/2025 - PARECER TEMATICO ao PLO 19.2025
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/03/2025 12:27:00 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 19/2025 - PARECER AJL ao PLO 19.2025
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/02/2025 10:02:51 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 19/2025 - Nova Redação
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/02/2025 12:48:08 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme ofício nº 03/2025 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 3/2025 - recomendações
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2025 11:16:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 12.02.25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/02/2025 11:15:47 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 11:05:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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