| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 21 dias, 8 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 10:21:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 10:21:27 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 10:20:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 10:20:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/10/2025 12:23:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 152/2025 - PARECER AJL ao PL 152.2025
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/08/2025 11:38:55 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 53/2025 - resp
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/08/2025 14:53:35 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Ofício nº 53/2025 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 53/2025 - ofício
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/08/2025 10:03:01 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 152/2025 - nova redação
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 11:06:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01/07/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/06/2025 12:02:41 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 10:41:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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