| Recebimento: 30/01/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 09:58:11 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.096, de 15 de maio de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6096/2024 - lei
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 09:52:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2024 09:51:56 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 09:44:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2024 09:43:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/04/2024 10:53:22 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da AJL foi dispensado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/04/2024 10:47:26 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2024 - nova redação
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/02/2024 09:05:30 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 003 2024 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 3/2024 - memo
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 11:21:21 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 21.02.2024, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2024 11:21:02 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 20/02/2024 10:16:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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