| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2025 08:55:01 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e rejeitada na Sessão Ordinária, realizada em 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2025 08:53:42 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2025 08:53:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2025 08:52:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/04/2025 11:53:07 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 25/2025 - PARECER AJL ao PL 25.2025
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/02/2025 11:39:49 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2025 - Nova redação
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/02/2025 09:05:49 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme oficio 05 2025 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 5/2025 - oficio
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2025 12:04:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2025 12:38:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/02/2025 10:59:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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