| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 35 dias, 14 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2025 08:20:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 15/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/09/2025 08:19:31 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2025 08:19:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 15/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/09/2025 08:18:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 24/09/2025 11:56:55 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remetemos o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 129/2025 - PARECER TEMATICO ao PL 78.2025
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/09/2025 11:55:03 |
Ação: Parecer Constitucional
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 24/09/2025 11:53:14 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 78/2025 - PARECER AJL ao PL 78.2025
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 12:15:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 23/04/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/07/2025 12:13:14 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 79 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 22/04/2025 12:09:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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