Data de apresentação 11/08/2025 10:13:39
 N° Processo 1333/2025
 N° Protocolo 1349/2025
 ID 13003
 Ementa

Altera o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 5.734, de 27 de abril de 2022, que instituiu o auxílio-alimentação, destinado aos servidores públicos municipais efetivos da ativa e aos comissionados da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI MUNICIPAL 5734

Anexos da Tramitação