| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/11/2019 09:56:12 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 115 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.410, de 10 de JULHO de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5410/2019 - LEI Nº 5.410/2019
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2019 12:06:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 59ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2019 12:19:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2019 11:48:12 |
Ação: Emendas Analisadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2019 11:48:02 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2019 12:12:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 dias, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/06/2019 11:45:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/06/2019 13:24:31 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2019 - Parecer AJL ref ao PL 126 2019.
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| Recebimento: 06/05/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/05/2019 10:58:16 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2019 - ANEXO DO PL 126.19
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 11:34:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 32ª Sessão Ordinária do Dia 23/04/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/04/2019 11:41:01 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 16/04/2019 12:13:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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