PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 137/2018

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Data de apresentação 10/07/2018 08:08:19

N° Processo 223/2018

N° Protocolo 223/2018

ID 223

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº4.974 DE 26 NOVEMBRO DE 2016(NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2018

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2019 12:03:22	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 69 dias, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.310, de 07 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5310/2018 - Lei

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2018 09:08:13	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº XX/2018, encaminhado por meio do Ofício nº 1073/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 137/2018 - Autógrafo Ofício Expedido 1073/2018 - Despacho

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 12:33:15	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29.112018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018 12:32:12	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018 12:31:57	Ação: Emendas Analisadas
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 167/2018 - Parecer AJL Anexos da DL 1/2018 - Parecer CLJ da Emenda 01 ao PLC 137 de 2018

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018 12:18:02	Ação: Emendas Apresentadas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 12:17:37	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 21.11.2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018 12:17:08	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 03/12/2018 11:02:41	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 59/2018 - Parecer da Comissão de Finanças ref ao PL 137 2018.

Recebimento: 03/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 03/12/2018 10:59:44	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para análise da Comissão de Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 95/2018 - Parecer da CL ref ao PL 137 2018

Recebimento: 07/08/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 03/12/2018 10:57:31	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 118 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 110/2018 - Parecer AJL ref ao PL 137 2018.

Recebimento: 01/08/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2018 10:02:10	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 02.08.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2018 12:12:30	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/07/2018 08:08:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).}

12/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

fev

2019

05/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 69 dias, 2 horas, 55 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 12/02/2019 Lei Municipal

03/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 1 dia, 20 horas, 34 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Ofício Expedido Autógrafo

03/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Organizar Pauta (Em 2º Turno) Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Aguardando Analise das Emendas Protocoladas Diretoria Legislativa 13 minutos Emendas Analisadas Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Anexos da DL Anexos da DL

03/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Emendas Apresentadas Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 hora, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/12/2018

03/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer da Comissão

03/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

dez

07/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 123 dias, 55 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 03/12/2018 Parecer Jurídico

01/08

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 49 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/08/2018

ago

10/07

Para Triagem Diretoria Legislativa 22 dias, 4 horas, 4 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 01/08/2018

10/07

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/07/2018

jul

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 70 de 02/08/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/12/2018 12:15:07

EME 1/2018 - Emenda

Graça Amorim; Jeová Alencar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 137/2018

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 217 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).}

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