Data de apresentação 24/07/2018 12:08:05
 N° Processo 271/2018
 N° Protocolo 272/2018
 ID 272
 Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 4.916, de 30 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito do Município de Teresina, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS)", com alterações posteriores, na forma que específica.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 362 Dia(s), 23 horas, 28 minuto(s).

jul
2019
set
ago
jul
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação