PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 210/2019

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Data de apresentação 21/08/2019 10:50:59

N° Processo 2056/2019

N° Protocolo 2067/2019

ID 3057

Ementa

"Autoriza a delegação à iniciativa privada dos serviços de administração, manutenção e conservação, exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Teresina; autoriza a exploração dos serviços de publicidade nos terminais, estações e áreas afins; e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2019 12:39:17	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 45 dias, 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5433/2019 - Lei

Recebimento: 27/09/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2019 09:38:06	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 210/2019 - Autografo Ofício Expedido 1041/2019 - Despacho

Recebimento: 18/09/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2019 10:59:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 88ª Sessão Ordinária, realizada em 24/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2019 11:24:21	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2019 11:24:10	Ação: Devolvido pelo Vereador
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2019 10:20:54	Ação: Pedido de Vista


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2019 10:20:42	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 82ª Sessão Ordinária, realizada em 10/09/19
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2019 12:16:10	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 05/09/2019 09:56:07	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 230/2019 - Parecer da Comissão Temática ref ao PL 210 2019.

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/09/2019 09:55:02	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 378/2019 - Parecer da CL ref ao PL 210 2019.

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/09/2019 09:54:08	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 193/2019 - Parecer AJL ref ao PL 210 2019.

Recebimento: 21/08/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2019 08:13:00	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 74ª Sessão Ordinária do Dia 22/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2019 12:23:02	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 21/08/2019 10:50:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 1 horas, 48 minuto(s).}

11/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

nov

27/09

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 45 dias, 3 horas, 1 minuto Sancionada Despacho Eletrônico - 11/11/2019 Lei Municipal

27/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 2 dias, 22 horas, 38 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/09/2019 Ofício Expedido Autógrafo

18/09

Para Votação em 2º Turno Plenário 5 dias, 23 horas, 34 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 24/09/2019

18/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 18/09/2019

10/09

Aguardando Prazo de Vista Diretoria Legislativa 8 dias, 1 hora, 3 minutos Devolvido pelo Vereador Despacho Eletrônico - 18/09/2019

10/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 10/09/2019

09/09

Para Votação em 1º Turno Plenário 22 horas, 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/09/2019

09/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 4 dias, 2 horas, 20 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/09/2019

05/09

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/09/2019 Parecer da Comissão

05/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/09/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 10 dias, 1 hora, 41 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/09/2019 Parecer Jurídico

set

21/08

Leitura Plenária Plenário 4 dias, 19 horas, 49 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/08/2019

21/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 32 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 21/08/2019

21/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/08/2019

ago

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 74 de 22/08/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 82 de 10/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 87 de 19/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 88 de 24/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 210/2019

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 1 horas, 48 minuto(s).

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