PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 264/2019

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Data de apresentação 15/10/2019 10:18:42

N° Processo 2451/2019

N° Protocolo 2467/2019

ID 3458

Ementa

Altera o caput do art. 504, da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2019 11:02:01	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5448/2019 - Lei

Recebimento: 07/11/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2019 08:20:20	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 264/2019 - Autografo Ofício Expedido 1220/2019 - Oficio

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 09:35:56	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 109ª Sessão Ordinária, realizada em 07/11/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2019 11:50:14	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2019 11:49:32	Ação: Devolvido pelo Vereador


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2019 12:47:00	Ação: Pedido de Vista


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2019 12:46:31	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2019 08:15:18	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 29/10/2019 14:02:57	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 257/2019 - Parecer da Comissão Temática ref ao PL 264 2019.

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/10/2019 14:00:04	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 425/2019 - Parecer da CL ref ao PL 264 2019.

Recebimento: 29/10/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 29/10/2019 13:56:03	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 230/2019 - Parecer AJL ref ao PL 264 2019.

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2019 08:44:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 100ª Sessão Ordinária do Dia 17/10/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2019 11:07:50	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 15/10/2019 10:18:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).}

28/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

13/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 15 dias, 2 horas, 41 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 28/11/2019 Lei Municipal

07/11

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 dias, 22 horas, 44 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/11/2019 Ofício Expedido Autógrafo

06/11

Para Votação em 2º Turno Plenário 21 horas, 45 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/11/2019

06/11

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 06/11/2019

06/11

Aguardando Prazo de Vista Diretoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 2 minutos Devolvido pelo Vereador Despacho Eletrônico - 06/11/2019

nov

30/10

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 30/10/2019

30/10

Para Votação em 1º Turno Plenário 4 horas, 31 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/10/2019

30/10

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 18 horas, 12 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/10/2019

29/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 29/10/2019 Parecer da Comissão

29/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 29/10/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

29/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 12 dias, 5 horas, 11 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 29/10/2019 Parecer Jurídico

16/10

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/10/2019

16/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 dia, 49 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 16/10/2019

15/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/10/2019

out

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 100 de 17/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 105 de 30/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 07/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 264/2019

Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).}

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