PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 149/2018

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Data de apresentação 08/08/2018 12:18:35

N° Processo 360/2018

N° Protocolo 361/2018

ID 361

Ementa

Dispõe sobre a reserva de percentual das Vagas de Trabalho em Serviços e Obras Públicas para Pessoas em Situação de Rua, no Município de Teresina e dá outras Providências.

Autoria

Teresa Britto;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2018	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/09/2018 12:58:45	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 38/2018 - Parecer da Comissão de Legislação ref. ao PL 149 2018

Recebimento: 15/08/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/09/2018 12:45:40	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 28 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 126/2018 - Parecer Jurídico ref. ao PL 149 2018.

Recebimento: 08/08/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2018 10:29:36	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 74ª Sessão Ordinária do Dia 14/08/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2018 12:35:08	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 08/08/2018 12:18:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).}

18/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

12/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 13 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 12/09/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

set

15/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 29 dias, 2 horas, 16 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/09/2018 Parecer Jurídico

08/08

Leitura Plenária Plenário 5 dias, 21 horas, 54 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/08/2018

08/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 16 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 08/08/2018

08/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/08/2018

ago

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 74 de 14/08/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 149/2018

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 21 horas, 42 minuto(s).}

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