PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 281/2019

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Data de apresentação 05/11/2019 10:50:14

N° Processo 2634/2019

N° Protocolo 2650/2019

ID 3642

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Cida Santiago;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 2/2020

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2020 11:21:58	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 61 dias, 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.491, de 11 de fevereiro de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5491/2020 - Lei

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2020 09:50:04	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 281/2019 - au Ofício Expedido 1349/2019 - of

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 10:14:01	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2019 12:02:16	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2019 12:01:59	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2019 11:56:38	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 04/12/2019 10:49:01	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 291/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 281 2019.

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/12/2019 10:46:54	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 478/2019 - Parecer da CL ref ao PL 281 2019.

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/12/2019 10:44:27	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 261/2019 - Parecer AJL ref ao PL 281 2019.

Recebimento: 12/11/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2019 10:31:47	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 281/2019 - Nova redação PL 281

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/11/2019 08:07:42	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 64/2019 - Memorando ref ao PL 281 2019. Memorando Assessoria Jurídica 65/2019 - Memorando ref ao PL 281 2019.

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2019 09:11:34	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2019 12:20:11	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 05/11/2019 10:50:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

03/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

mar

02/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 61 dias, 1 hora, 31 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/03/2020 Lei Municipal

02/01

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 22 dias, 23 horas, 36 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/01/2020 Ofício Expedido Autógrafo

jan

2020

09/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 22 horas, 11 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/12/2019

09/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 09/12/2019

04/12

Para Votação em 1º Turno Plenário 5 dias, 5 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/12/2019

04/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 hora, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão

04/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

04/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 22 dias, 12 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer Jurídico

dez

12/11

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 2 horas, 24 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 12/11/2019 Anexos da DL

06/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 dias, 22 horas, 56 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 12/11/2019 Memorando Assessoria Jurídica Memorando Assessoria Jurídica

06/11

Leitura Plenária Plenário 20 horas, 51 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/11/2019

05/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 29 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 05/11/2019

05/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/11/2019

nov

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 108 de 06/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 121 de 05/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 122 de 10/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/02/2020 10:36:17

VT 2/2020 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 281/2019

Histórico da Tramitação 119 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 119 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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