| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2021 08:51:59 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 176 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.529, de 18 de junho de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5529/2020 - LEI
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 10:03:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2020 10:02:49 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 09:57:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2020 09:56:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/06/2020 16:16:34 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 98/2020 - Parecer AJL ref ao PL 115 2020.
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2020 12:03:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 35ª Sessão Ordinária do Dia 10/06/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/06/2020 10:07:10 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/06/2020 09:38:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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