PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 180/2018

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Data de apresentação 17/10/2018 10:52:00

N° Processo 616/2018

N° Protocolo 617/2018

ID 617

Ementa

"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTER NOS MATERIAIS DE PUBLICIDADE IMPRESSOS,E DISTRIBUIDOS NAS RUAS DE TERESINA, RECOMENDAÇÃO DO DESCARTE DOS MESMOS NO LIXO, EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE".

Autoria

Edilberto Borges - Dudu;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{2227 Dia(s), 8 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 08/11/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 2205 dias, 10 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2018	Fase: Cientificar Autor	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2018 08:40:16	Ação: Autor Ciente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Cientificado ao Autor por meio do Ofício nº 111/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando DL 111/2018 - Memorando

Recebimento: 08/11/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 08/11/2018 08:34:59	Ação: Parecer Inconstitucional “Por Maioria”
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Anexo segue parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 62/2018 - Parecer da Comissão de Legislação ref ao PL 180 2018

Recebimento: 08/11/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 08/11/2018 08:28:30	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 149/2018 - Parecer Jurídico ref ao PL 180 2018.

Recebimento: 17/10/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2018 09:33:30	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 21 horas
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 103ª Sessão Ordinária do Dia 18/10/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2018 12:32:13	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 17/10/2018 10:52:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2227 Dia(s), 8 horas, 42 minuto(s).}

08/11

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2205 dias, 10 horas, 54 minutos

08/11

Cientificar Autor Diretoria Legislativa 5 minutos Autor Ciente Despacho Eletrônico - 08/11/2018 Memorando DL

08/11

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 minutos Parecer Inconstitucional “Por Maioria” Despacho Eletrônico - 08/11/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

08/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 20 dias, 22 horas, 55 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 08/11/2018 Parecer Jurídico

nov

17/10

Leitura Plenária Plenário 21 horas, 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/10/2018

17/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 40 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 17/10/2018

17/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2018

out

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 103 de 18/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 180/2018

Histórico da Tramitação 2227 Dia(s), 8 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2227 Dia(s), 8 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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Histórico da Tramitação _{2227 Dia(s), 8 horas, 42 minuto(s).}

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