| Recebimento: 29/09/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/09/2021 10:56:12 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.638, de 22 de setembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5638/2021 - Lei
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 12:18:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18.08.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 12:17:40 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 12:17:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.08.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/09/2021 12:16:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 07.07.2021 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/08/2021 10:22:19 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 126/2021 - Parecer AJL ref ao PL 150 2021.
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| Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/07/2021 09:03:46 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - Nova Redação PL 150
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2021 12:26:47 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 29ª Sessão Ordinária do Dia 07.07.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2021 12:55:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/07/2021 10:15:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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