| Recebimento: 03/11/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/11/2023 10:15:15 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/11/2023 10:15:01 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 121 dias, 21 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2021 11:26:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2021 11:26:04 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2021 11:25:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/12/2021 11:25:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/12/2021 12:42:55 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 177/2021 - Parecer AJL ref ao PL 205 2021.
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2021 12:02:07 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 28/09/21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2021 12:01:51 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/09/2021 09:27:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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