| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2022 10:20:49 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.766, de 20 de junho de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5766/2022 - Lei
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 09:35:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.05.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2022 09:34:47 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 09:34:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11.05.2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2022 09:33:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06.04.22
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/06/2022 11:19:20 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 48/2022 - Parecer AJL ref ao PL 37 2022.
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/04/2022 09:38:44 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2022 09:58:29 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 06.04.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/04/2022 11:59:12 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 08:46:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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