| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/03/2023 09:03:01 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.750, de 18 de maio de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5750/2022 - Lei
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 10:26:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2022 10:25:47 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 10:25:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2022 10:24:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 03/05/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/06/2022 10:51:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 76/2022 - Parecer AJL ref ao PL 82 2022.
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| Recebimento: 04/05/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 12:46:24 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 03.05.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2022 12:07:07 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 02/05/2022 10:36:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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