| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/03/2023 09:19:52 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 146 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.770, de 28 de junho de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5770/2022 - Lei
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2022 11:46:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/07/2022 11:45:53 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2022 11:45:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/07/2022 11:44:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 14/06/2022 da Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/06/2022 11:17:26 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 111/2022 - PJ ref. ao PL 117
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 10:32:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14/06/2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2022 11:21:31 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 13/06/2022 08:13:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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