| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/11/2022 09:34:10 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.820, de 16 de novembro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5820/2022 - Lei
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 11:32:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2022 11:31:37 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 11:31:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2022 11:30:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 12/07/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/09/2022 09:57:54 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 135/2022 - Parecer AJL ref ao PL 144 2022.
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/08/2022 11:25:24 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 144/2022 - Nova Redação
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 11:48:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 12.07.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/07/2022 11:08:00 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/07/2022 12:20:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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