| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/07/2024 09:44:13 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/07/2024 09:43:56 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 387 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 08:12:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 08:12:25 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 08:12:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 08:11:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 06/09/2023 da Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/09/2022 10:30:22 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 160/2022 - Parecer ref. ao PL 175
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2022 11:33:55 |
Ação: Recebida Manifestação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 09:51:44 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 06.09.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2022 09:51:26 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 11:12:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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