PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 197/2022

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Data de apresentação 05/10/2022 10:00:29

N° Processo 1144/2022

N° Protocolo 1151/2022

ID 8934

Ementa

"Proíbe, no município de Teresina, a prática de acorrentamento ininterrupto de animais."

Autoria

Thanandra Sarapatinhas;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2023 10:31:51	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.852, de 09 de janeiro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5852/2023 - Lei

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2022 11:57:25	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 197/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 940/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 197/2022 - autografo Ofício Expedido 940/2022 - OFICIO

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2022 11:53:47	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2022 11:53:16	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2022 11:52:56	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2022 11:52:34	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 11/10/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 20/12/2022 11:30:16	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 736/2022 - Parecer da comissão temática ref ao PL 197 2022.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2022 11:29:21	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1175/2022 - Parecer da CL ref ao PL 197 2022.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/12/2022 11:26:43	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 179/2022 - Parecer AJL ref ao PL 197 2022.

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2022 10:27:01	Ação: Recebida Manifestação

Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2022 - Nova Redação

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 11/10/2022 11:08:33	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 71 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 71/2022 - memo

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2022 11:06:56	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2022 12:10:52	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 05/10/2022 10:00:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).}

23/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

23/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 31 dias, 22 horas, 34 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 23/01/2023 Lei Municipal

jan

2023

22/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 3 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Autógrafo Ofício Expedido

22/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/12/2022

22/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 22 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/12/2022

20/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão

20/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 50 dias, 59 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer Jurídico

dez

31/10

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 19 dias, 23 horas, 18 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 31/10/2022 Anexos da DL

11/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 minuto Recomendações Despacho Eletrônico - 11/10/2022 Memorando Assessoria Jurídica

11/10

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/10/2022

10/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 2 horas, 10 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 10/10/2022

05/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 75 de 11/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 197/2022

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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