PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 198/2022

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Data de apresentação 07/10/2022 12:09:59

N° Processo 1159/2022

N° Protocolo 1166/2022

ID 8949

Ementa

Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privados de acesso público, no Município de Teresina-PI.

Autoria

Vinicio Ferreira;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 4/2023

Histórico da Tramitação _{627 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2024 09:09:18	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 357 dias, 20 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.907, de 17 de MAIO de 2023,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5907/2024 - LEI

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2023 08:07:58	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 198/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 101/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 198/2022 - autografo Ofício Expedido 101/2023 - OFICIO

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 08:03:41	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2023 08:03:19	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 08:03:00	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2023 08:02:41	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 11/10/2022 da Sessão Ordinária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 27/03/2023 10:31:05	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 778/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 198 2022.

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/03/2023 10:30:10	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1228/2023 - Parecer da CL ref ao PL 198 2022.

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/03/2023 10:29:11	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 180/2023 - Parecer AJL ref ao PL 198 2022.

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2023 12:25:57	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 115 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 11.10.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2022 12:12:09	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 07/10/2022 12:10:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{627 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).}

26/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jun

2024

04/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 456 dias, 1 hora, 1 minuto Sancionada Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Lei Municipal

jul

28/03

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Autógrafo Ofício Expedido

28/03

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 21 horas, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/03/2023

27/03

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Parecer da Comissão

27/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

27/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 51 dias, 22 horas, 3 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Parecer Jurídico

mar

2023

11/10

Leitura Plenária Plenário 116 dias, 13 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/02/2023

10/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 dias, 2 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 10/10/2022

07/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 75 de 11/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/04/2023 09:45:38

VT 4/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 198/2022

Histórico da Tramitação 627 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 627 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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