PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 33/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/02/2023 12:51:12

N° Processo 174/2023

N° Protocolo 176/2023

ID 9347

Ementa

Institui a vedação em nomeações para cargos comissionados. pela administração publica direta ou indireta do Município, de pessoas condenadas por crimes de maus tratos aos animais. em nossa Capital e dá outras providencias.

Autoria

Teresinha Medeiros; Thanandra Sarapatinhas;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2024 10:47:37	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 478 dias, 22 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.904, de 11 de MAIO de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5904/2023 - LEI

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 11:46:03	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 33/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 246/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 33/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 246/2023 - OFICIO

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 11:41:25	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 11:40:34	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 11:39:38	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 11:38:52	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 28/03/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 12/04/2023 08:32:13	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 796/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 33 2023.

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/04/2023 08:31:13	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1256/2023 - Parecer da CL ref ao PL 33 2023.

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/04/2023 08:27:44	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 28/2023 - Parecer AJL ref ao PL 33 2023.

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 11:35:05	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01.03.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2023 12:23:28	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 27/02/2023 12:51:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).}

25/10

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

out

2024

04/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 560 dias, 23 horas, 1 minuto Sancionada Despacho Eletrônico - 25/10/2024 Lei Municipal

jul

13/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Ofício Expedido Autógrafo

13/04

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 3 horas, 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/04/2023

12/04

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer da Comissão

12/04

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 41 dias, 20 horas, 52 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Parecer Jurídico

abr

28/02

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 11 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/03/2023

28/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 32 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 28/02/2023

27/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 06 de 01/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 33/2023

Histórico da Tramitação 605 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 605 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).}