| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 388 dias, 13 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 09:34:55 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 09:34:30 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 09:33:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 09:33:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 02/05/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/07/2023 12:20:47 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 74/2023 - Parecer AJL ref ao PL 90 2023.
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 10:37:14 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 11/04/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/04/2023 11:51:49 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/04/2023 07:41:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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