PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 112/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 12:06:59

N° Processo 500/2023

N° Protocolo 505/2023

ID 9676

Ementa

"DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E AFINS INFORMAREM À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MAIS PRÓXIMA, CASOS DE VIOLÊNCIAS E DE MAUS TRATOS A IDOSOS, CRIANÇAS E MULHERES CONSTATADOS EM ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 16/2023

Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 12 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 388 dias, 15 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 08:28:57	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 112/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 686/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 112/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 686/2023 - oficio

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 08:23:57	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 08:23:30	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 08:23:17	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023 08:22:38	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 01/08/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 20/09/2023 12:28:46	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 919/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 112 2023.

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/09/2023 12:28:02	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1440/2023 - Parecer da CL ref ao PL 11 2023.

Recebimento: 20/09/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/09/2023 12:26:52	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 99/2023 - Parecer AJL ref ao PL 112 2023.

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 09:30:46	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26.04.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2023 09:30:37	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/04/2023 12:07:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 12 horas, 13 minuto(s).}

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 427 dias, 15 horas, 51 minutos

out

21/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Autógrafo Ofício Expedido

21/09

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/09/2023

21/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 19 horas, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/09/2023

20/09

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer da Comissão

20/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 147 dias, 2 horas, 56 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Parecer Jurídico

set

26/04

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/04/2023

26/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 7 dias, 21 horas, 23 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 26/04/2023

18/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/10/2023 11:18:23

VT 16/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 112/2023

Histórico da Tramitação 583 Dia(s), 12 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 583 Dia(s), 12 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 12 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{583 Dia(s), 12 horas, 13 minuto(s).}