PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 138/2023

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Data de apresentação 03/05/2023 11:00:06

N° Processo 582/2023

N° Protocolo 587/2023

ID 9758

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assedio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Teresina, e da outras providencias.

Autoria

Edilberto Borges - Dudu;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 14/2023

Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 390 dias, 17 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:49:06	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 138/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 492/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 138/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 492/2023 - OFICIO

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 11:43:07	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:42:35	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 11:42:08	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 11:41:30	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 23/05/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 05/07/2023 09:01:10	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 860/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 138 2023.

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/07/2023 09:00:12	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1341/2023 - Parecer da CL ref ao PD 138 2023.

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/06/2023 12:30:27	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 111/2023 - Parecer AJL ref ao PL 138 2023.

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2023 11:13:28	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 138/2023 - Nova Redação

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 11/05/2023 18:41:05	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 051/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 51/2023 - Memorando referente ao PL 138/2023

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 11:45:55	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09/05/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2023 11:45:45	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 03/05/2023 11:00:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 499 dias, 14 horas, 47 minutos

out

13/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Autógrafo Ofício Expedido

13/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/07/2023

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 8 dias, 2 horas, 40 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

05/07

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão

jul

28/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 dias, 20 horas, 29 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 47 dias, 1 hora, 16 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Parecer Jurídico

jun

12/05

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 16 horas, 32 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 12/05/2023 Anexos da DL

11/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 2 dias, 6 horas, 55 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 11/05/2023 Memorando Assessoria Jurídica

09/05

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 6 dias, 45 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/05/2023

03/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/08/2023 11:06:17

VT 14/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 138/2023

Histórico da Tramitação 570 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 570 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{570 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}