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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa
Sessão:54 Realizada em: 13/06/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 134 /2019
Nº Processo: 1124/2019
Data: 02/05/2019 10:36:52
Autor: Joaquim Caldas, Edson Melo , Ítalo Barros , Deolindo Moura
Dispõe sobre a normatização de embarque e desembarque de passageiros de forma geral, incluindo-se idosos e pessoas com deficiência, no período das 23h às 5h da manhã, nos veículos dos transportes coletivos urbanos e rurais do Município de Teresina, e dá outras providências.

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 13/06/2019
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 147 /2019
Nº Processo: 1325/2019
Data: 21/05/2019 13:12:44
Autor: Prefeito Municipal
"Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e dá outras providências".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 148 /2019
Nº Processo: 1326/2019
Data: 21/05/2019 13:14:19
Autor: Prefeito Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, no valor de R$ 2.738.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil reais), para o fim que especifica".

Fase: Para Votação em 2º Turno
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: