Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Ordinária n° 329/2019
"DETERMINA A AFIXAÇÃO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE PLACAS DE DIVULGAÇÃO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA EM CARTÓRIO, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA."
Processo N°: 3097/2019 Protocolo N°: 3128 ID: 4120 Data: 18/12/2019 11:12:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cientificar Autor
Autor(es) da Proposição: Stanley Freire
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 327/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 5.324, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, QUE "DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE — OTTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 3073/2019 Protocolo N°: 3096 ID: 4088 Data: 16/12/2019 12:20:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir o Processo
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 319/2019
DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, CONFORME ESPECIFICA.
Processo N°: 2968/2019 Protocolo N°: 2990 ID: 3982 Data: 10/12/2019 11:43:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dr Lázaro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 317/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, EFETIVADO POR MEIO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR INTEGRAL DOS INGRESSOS QUE POSSIBILITEM O ACESSO INDIVIDUAL E PESSOAL A EVENTOS EDUCATIVOS, ESPORTIVOS, DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO, EM TODO O MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, PROMOVIDOS POR QUAISQUER ENTIDADES E REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES.
Processo N°: 2967/2019 Protocolo N°: 2988 ID: 3980 Data: 10/12/2019 10:58:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Neto do Angelim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 316/2019
INSTITUI A CREDENCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM O PROPÓSITO DE PROMOVER, PROTEGER E ASSEGURAR O DESFRUTE PLENO E EQUITATIVO DE TODOS OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR PARTE DE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PROMOVER O RESPEITO PELA SUA INERENTE DIGNIDADE.
Processo N°: 2966/2019 Protocolo N°: 2987 ID: 3979 Data: 10/12/2019 10:55:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Neto do Angelim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 315/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°3.834, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA", COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ESPECIFICAMENTE PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 2960/2019 Protocolo N°: 2981 ID: 3973 Data: 10/12/2019 08:30:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 318/2019
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS - AMF/TABELA 7 — DEMONSTRATIVO 7 — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, DA LEI N° 5.410, DE 10 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 2959/2019 Protocolo N°: 2980 ID: 3972 Data: 10/12/2019 08:28:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 314/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA O "DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA ESPECIAL", A SER COMEMORADO EM 09 DE DEZEMBRO, EM NOSSO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2958/2019 Protocolo N°: 2975 ID: 3967 Data: 09/12/2019 11:17:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Teresinha Medeiros
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 311/2019
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 2.194, DE 24 DE MARÇO DE 1993 (CRIA O PROJETO CULTURAL PROF. A. TITO FILHO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DA LEI N° 4.961, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 (CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2955/2019 Protocolo N°: 2972 ID: 3964 Data: 09/12/2019 09:51:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 309/2019
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PEDRO BEZERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 2949/2019 Protocolo N°: 2966 ID: 3958 Data: 09/12/2019 08:25:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Teresinha Medeiros
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PROCESSO
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