Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 260/2021
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 110 DO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, LEI N° 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992, ACRESCENTANDO O INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 2151/2021 Protocolo N°: 2172 ID: 7745 Data: 13/12/2021 10:55:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Thanandra Sarapatinhas
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 259/2021
"DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESINA OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2114/2021 Protocolo N°: 2129 ID: 7702 Data: 01/12/2021 09:16:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 240/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.667, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007 (QUE REINSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES — EM ESPECIAL PELAS LEI N° 4.569, DE 20 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR N° 5.145, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 E LEI N° 5.428, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 —, E DA LEI N° 3.946, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 (QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE TERESINA), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES — EM ESPECIAL PELAS LEI N° 4.489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI E 4.727, DE 10 DE JUNHO DE 2015, E LEI N° 5.428, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 —, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 2038/2021 Protocolo N°: 2050 ID: 7623 Data: 16/11/2021 08:23:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 235/2021
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERESINA A ADERIR A PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2017/2021 Protocolo N°: 2029 ID: 7602 Data: 09/11/2021 12:33:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 230/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR N° 3610/2007, QUE INSTITUI ❑ CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1984/2021 Protocolo N°: 1996 ID: 7569 Data: 29/10/2021 11:14:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Alan Brandão, Capitão Roberval Queiroz, Ismael Silva, Joaquim do Arroz, Markim Costa, Paulo Lopes
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 203/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TERESINA — COMTUR-TERESINA), MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 5.303, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1803/2021 Protocolo N°: 1815 ID: 7388 Data: 24/09/2021 12:39:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 181/2021
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1, DO ART. 251, DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.481, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PDOT), NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 1676/2021 Protocolo N°: 1688 ID: 7261 Data: 30/08/2021 08:41:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 111/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E (IA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 1142/2021 Protocolo N°: 1148 ID: 6720 Data: 12/05/2021 08:06:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 88/2021
"INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI, DESTINADO A PROMOVER A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 831/2021 Protocolo N°: 834 ID: 6406 Data: 20/04/2021 09:11:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 86/2021
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL PELA LEI COMPLEMENTAR N° 5.566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 814/2021 Protocolo N°: 817 ID: 6389 Data: 19/04/2021 12:14:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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