Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 325/2023
INSTITUI O SISTEMA DA CONTA ÚNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1539/2023 Protocolo N°: 1582 ID: 10753 Data: 19/12/2023 10:14:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 324/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1538/2023 Protocolo N°: 1581 ID: 10752 Data: 19/12/2023 10:06:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 323/2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DOS ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADES (AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO/ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA/ ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO / AUXILIAR DE TRIBUTÁRIA) E DE ASSISTENTE TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - ESPECIALIDADES (TÉCNICOS INDUSTRIAS E TÉCNICOS AGRÍCOLAS) DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT, COM A INSTITUIÇÃO DO RESPECTIVO DO RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIO - PCCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1537/2023 Protocolo N°: 1580 ID: 10751 Data: 19/12/2023 09:01:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 319/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.748, DE 4 DE ABRIL DE 2008 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO AUDITOR- FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL - AFRM), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL PELAS LEI COMPLEMENTAR Nº 3.952, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 4.007, DE 10 DE JUNHO DE 2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 4.121, DE 25 DE MAIO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 4.215, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 4.285, DE 11 DE JUNHO DE 2012, E LEI COMPLEMENTAR Nº 4.548, DE 7 DE ABRIL DE 2014".
Processo N°: 1536/2023 Protocolo N°: 1579 ID: 10750 Data: 19/12/2023 08:56:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 322/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº2620, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 (CRIA STRANS); DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.893, DE 16 DE JULHO DE 2009 ( CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.094, DE 18 DE MARÇO DE 2011 (CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESGASTE FÍSICO E MENTAL); DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO À PROGRAMAÇÃO - GAP); DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.484, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO), TODAS COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, REFERENTES, EM ESPECIAL, AOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1535/2023 Protocolo N°: 1578 ID: 10749 Data: 19/12/2023 08:48:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 318/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.672, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE 'INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERESINA A ADERIR A PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Processo N°: 1534/2023 Protocolo N°: 1577 ID: 10748 Data: 19/12/2023 08:45:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 321/2023
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA - GCM -THE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1532/2023 Protocolo N°: 1575 ID: 10746 Data: 19/12/2023 08:35:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 313/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, REORGANIZA O SEU QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM Nº 64/2023)
Processo N°: 1523/2023 Protocolo N°: 1566 ID: 10737 Data: 11/12/2023 12:43:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 311/2023
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, INCISO II, ALÍNEAS A, B E C, DA LEI, 3.508/2006 E ALTERA O ARTIGO 3º ALÍNEA II. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1504/2023 Protocolo N°: 1547 ID: 10718 Data: 06/12/2023 11:19:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Capitão Roberval Queiroz
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 300/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TERESINA - REFIS/THE 2023.2, DESTINADO A PROMOVER A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N° 58/2023
Processo N°: 1461/2023 Protocolo N°: 1485 ID: 10656 Data: 22/11/2023 10:54:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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