Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2023 
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Veto n° 22/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 278/2023 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.413, DE 18 DE JULHO DE 2019 (REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO EM NÍVEL SUPERIOR, NA ESPECIALIDADE ADVOGADO, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1358/2023 Protocolo N°: 1520 ID: 10691 Data: 29/11/2023 08:35:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 21/2023
VETO TOTAL AO PLC 80/2023 QUE "ACRESCENTAM-SE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA — PREVENDO A ISENÇÃO DE IPTU, PARCIAL OU TOTAL, PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO DO BAIRRO CENTRO QUE CUMPRAM DETERMINADAS CONDIÇÕES"
Processo N°: 402/2023 Protocolo N°: 1423 ID: 10594 Data: 13/11/2023 08:31:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 20/2023
VETO TOTAL AO PL 194/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO Á SAÚDE DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 874/2023 Protocolo N°: 1387 ID: 10558 Data: 30/10/2023 10:32:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 19/2023
VETO TOTAL AO PL 101/2023 QUE "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 484/2023 Protocolo N°: 1386 ID: 10557 Data: 30/10/2023 10:28:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 18/2023
VETO TOTAL AO PL 235/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1093/2023 Protocolo N°: 1385 ID: 10556 Data: 30/10/2023 10:20:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 17/2023
VETO PARCIAL, AO PL Nº 211/2023 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, LOJAS DE DEPARTAMENTO, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CADEIRAS DE RODAS PARA USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO Nº30/2023)
Processo N°: 969/2023 Protocolo N°: 1338 ID: 10509 Data: 06/10/2023 11:23:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 16/2023
VETO TOTAL, AO PL Nº 112/2023 "DISPÕE SOBRE À DETERMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E AFINS, INFORMAREM À DELEGACIA MAIS PRÓXIMA, CASOS DE VIOLÊNCIA E DE MAUS TRATOS A IDOSOS, CRIANÇAS E MULHERES CONSTATADOS DURANTE O ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (OFÍCIO Nº 29/2023)
Processo N°: 500/2023 Protocolo N°: 1337 ID: 10508 Data: 06/10/2023 11:18:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 15/2023
VETO TOTAL AO PL 107.2023 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO VOLUNTÁRIA E A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE MEDIAÇA0 DE CONFLITOS (CMC) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: 1031 ID: 10202 Data: 08/08/2023 11:52:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício (Veto)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2023
VETO TOTAL AO PL 138/2023, QUE “INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO NO TRANSPORTE COLETIVO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DE AUTORIA DO VEREADOR EDILBERTO BORGES - DUDU (PT).
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: 1028 ID: 10199 Data: 08/08/2023 11:06:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício (Veto)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2023
VETO TOTAL AO PL 17/2023, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA', PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 72/2023 Protocolo N°: 1025 ID: 10196 Data: 08/08/2023 09:20:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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