Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 20/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 69/2026
DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO, ESCALONAMENTO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS (PVG) E O RECÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E SUBSEQUENTES; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA - CTMT) E DA LEI COMPLEMENTAR N° 6.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 359/2026 Protocolo N°: 363 ID: 14247 Data: 20/03/2026 10:29:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 61/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DAS GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DE INCENTIVO OPERACIONAL (GID/GIO) DO PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO, PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, EM CUMPRIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA N2 1.334/2026, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N2 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 280/2026 Protocolo N°: 284 ID: 14168 Data: 06/03/2026 10:59:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.484, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO), COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, REFERENTES, EM ESPECIAL, AOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 90/2026 Protocolo N°: 94 ID: 13977 Data: 10/02/2026 08:41:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2026
ACRESCENTA O ART. 189-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 3.608, DE 04 DE JANEIRO DE 2007 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TERESINA), PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DA ABNT NBR 7199 NA APLICAÇÃO DE VIDROS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 50 ID: 13933 Data: 03/02/2026 11:52:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR, Enzo Samuel
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PROCESSO
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