Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 31/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.484, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO), COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, REFERENTES, EM ESPECIAL, AOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 90/2026 Protocolo N°: 94 ID: 13977 Data: 10/02/2026 08:41:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2026
ACRESCENTA O ART. 189-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 3.608, DE 04 DE JANEIRO DE 2007 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TERESINA), PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DA ABNT NBR 7199 NA APLICAÇÃO DE VIDROS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 50 ID: 13933 Data: 03/02/2026 11:52:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR, Enzo Samuel
DETALHES
PROCESSO
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