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Última atualização: 10/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 31/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.484, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO), COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, REFERENTES, EM ESPECIAL, AOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 90/2026 Protocolo N°: 94 ID: 13977 Data: 10/02/2026 08:41:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 18/2026
ACRESCENTA O ART. 189-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 3.608, DE 04 DE JANEIRO DE 2007 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TERESINA), PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DA ABNT NBR 7199 NA APLICAÇÃO DE VIDROS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 50 ID: 13933 Data: 03/02/2026 11:52:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR, Enzo Samuel
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 320/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.266, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, REFERENTES À EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2160/2025 Protocolo N°: 2196 ID: 13851 Data: 10/12/2025 12:21:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 318/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2158/2025 Protocolo N°: 2194 ID: 13849 Data: 10/12/2025 12:14:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 296/2025
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2049/2025 Protocolo N°: 2078 ID: 13733 Data: 24/11/2025 10:24:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 266/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.170, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PROFESSORES NOS CINEMAS, SHOWS, TEATROS E ESTÁDIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1813/2025 Protocolo N°: 1837 ID: 13492 Data: 20/10/2025 11:25:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Eduardo Draga Alana
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 250/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.729, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1768/2025 Protocolo N°: 1792 ID: 13447 Data: 10/10/2025 11:32:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Aluísio Sampaio
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 239/2025
ALTERA OS ARTIGOS 310-A E 311 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -COSIP NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1699/2025 Protocolo N°: 1722 ID: 13377 Data: 30/09/2025 12:19:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Petrus Evelyn
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 199/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°6.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS- PVG, NA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1464/2025 Protocolo N°: 1482 ID: 13136 Data: 28/08/2025 11:55:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 198/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.807, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1452/2025 Protocolo N°: 1470 ID: 13124 Data: 27/08/2025 12:49:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Aluísio Sampaio
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PROCESSO
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