| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2020 10:57:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do ofício nº 513/2019 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 513/2019 - OFÍCIO DE VETO MANTIDO
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| Recebimento: 25/04/2019 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2020 10:56:49 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Tempo gasto: 273 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do ofício nº 513/2019 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 513/2019 - OFÍCIO DE VETO MANTIDO
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/04/2019 10:43:53 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 35 dias, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2019 09:45:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 10:09:42 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 10:08:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/03/2019 10:37:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/03/2019 09:31:13 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer AJL ref ao PL 235 2018.
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 09:16:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 124ª Sessão Ordinária do Dia 06/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2018 12:01:05 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/12/2018 10:51:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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