PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Veto 1/2019

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Data de apresentação 09/04/2019 12:35:59

N° Processo 672/2018

N° Protocolo 988/2019

ID 1978

Ementa

VETO TOTAL DE PROJETO DE LEI que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, da colocação de protetor higiênico descartável de assentamento sanitário em todos os banheiros de estabelecimentos privados de uso público, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 192/2018

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2019	Fase: Encaminhar Ofício (Veto)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2019 08:56:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Ofício nº 468/19
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 468/2019 - Ofício

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Votação Turno Único	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2019 09:23:07	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: VETO MANTIDO NA SESSÃO DO DIA 02/05/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2019 12:39:55	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/04/2019 12:20:12	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 265/2019 - Parecer da CL ref ao PL 01 2019.

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 30/04/2019 12:15:01	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2019 12:04:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 18 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: LIDA NA SESSÃO DO DIA 10/04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/04/2019 17:47:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}

07/05

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

02/05

Encaminhar Ofício (Veto) Diretoria Legislativa 4 dias, 23 horas, 33 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/05/2019 Ofício Expedido

mai

30/04

Votação Turno Único Plenário 1 dia, 20 horas, 43 minutos Veto Mantido Despacho Eletrônico - 02/05/2019

30/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 19 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/04/2019

30/04

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 5 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 30/04/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

30/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 20 dias, 10 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 30/04/2019

09/04

Leitura Plenária Plenário 18 horas, 17 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/04/2019

09/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2019

abr

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 027 de 10/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 36 de 02/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLO 192/2018 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 1/2019

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}

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