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Última atualização: 09/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 181/2026
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (ESPECIALIDADES - ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA DE SISTEMAS, ADMINISTRADOR, CONTADOR, ENGENHEIRO AGRIMENSOR) E DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM INFORMÁTICA (ESPECIALIDADE - TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PGM, NA FORMA QUE ESPECIFICA, COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.529, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1291/2026 Protocolo N°: 1330 ID: 15215 Data: 14/10/2026 10:30:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 180/2026
"FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1290/2026 Protocolo N°: 1329 ID: 15214 Data: 14/10/2026 10:26:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 23/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2026 QUE "INSTITUI O PROGRAMA "TERESINA PARITÁRIA" DE INCENTIVO À EQUIDADE DE GÊNERO NO PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1056/2026 Protocolo N°: 1323 ID: 15208 Data: 09/10/2026 10:58:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2026
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA PARA DISPOR SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AOS AUXILIARES DIRETOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 1278/2026 Protocolo N°: 1316 ID: 15201 Data: 06/10/2026 10:11:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 22/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS CRITÉRIOS DE CARACTERIZAÇÃO DE ZONA URBANA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1052/2026 Protocolo N°: 1315 ID: 15200 Data: 06/10/2026 10:02:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 175/2026
ALTERA O ANEXO ESTRUTURA DO PPA, REFERENTE ÀS ADEQUAÇÕES QUANTO ÀS ENTREGAS VINCULADAS AOS PROGRAMAS, DA LEI Nº 6.310, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029', COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1277/2026 Protocolo N°: 1314 ID: 15199 Data: 05/10/2026 09:40:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 174/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Processo N°: 1276/2026 Protocolo N°: 1313 ID: 15198 Data: 05/10/2026 09:36:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2026
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 111, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA REMETER À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL A DISCIPLINA DA RESERVA DE ÁREAS PÚBLICAS NOS LOTEAMENTOS, CONFORME O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE.
Processo N°: 1268/2026 Protocolo N°: 1305 ID: 15190 Data: 28/09/2026 09:48:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 172/2026
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, A TÍTULO DE INVESTIDURA, DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1267/2026 Protocolo N°: 1304 ID: 15189 Data: 28/09/2026 09:32:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 21/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 124/2026 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DA PRÁTICA DE COBRANÇA DE TAXA DE “ROLHA” NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 823/2026 Protocolo N°: 1280 ID: 15165 Data: 22/09/2026 09:50:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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