| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2024 09:57:25 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1402 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.557, de 17 de DEZEMBRO de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5557/2024 - LEI
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 11:27:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09/12/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 11:26:51 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 11:26:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09/12/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 11:26:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28.10.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/12/2020 11:11:54 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 131/2020 - Parecer AJL ref ao PL 148 2020.
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2020 11:07:20 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 58ª Sessão Ordinária do Dia 28/10/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/10/2020 11:06:44 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/10/2020 09:52:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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