| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/08/2022 08:31:07 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 112 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.709, de 22 de março de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5709/2022 - Lei
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 12:51:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2022 12:50:55 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 12:50:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 15/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2022 12:49:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 09/02/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/04/2022 11:13:43 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 3/2022 - Parecer AJL ref ao PL 271 2021.
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 10:38:11 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 09.02.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2022 12:24:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 20/12/2021 11:23:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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