PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 244/2022

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Data de apresentação 13/12/2022 08:21:46

N° Processo 1364/2022

N° Protocolo 1374/2022

ID 9157

Ementa

"Altera o inciso III, do art. 5", da Lei n° 5.830, de 7 de dezembro de 2022, que 'Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teresina para o exercício financeiro de 2023' ".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 29/12/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/12/2022 07:59:51	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.836, de 19 de dezembro de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5836/2022 - Lei

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2022 10:36:15	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 244/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 953/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 244/2022 - autografo Ofício Expedido 953/2022 - oficio

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 10:29:19	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2022 10:28:58	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 10:28:37	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2022 10:28:06	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 13/12/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 20/12/2022 12:32:32	Ação: Parecer(es) Emitido(s)

Complemento da Ação: Parecer verbal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 745/2022 - Parecer verbal.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2022 12:31:37	Ação: Parecer Constitucional

Complemento da Ação: Parecer verbal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1187/2022 - Parecer verbal.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/12/2022 12:30:33	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico dispensado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2022 - Parecer jurídico dispensado.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 12:25:50	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2022 12:24:57	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/12/2022 08:21:48	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).}

29/12

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

29/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 7 dias, 21 horas, 23 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 29/12/2022 Lei Municipal

21/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 6 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Autógrafo Ofício Expedido

21/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 21 horas, 55 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/12/2022

20/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão

20/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 4 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer Jurídico

20/12

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 7 dias, 4 horas, 3 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 20/12/2022

13/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 244/2022

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 23 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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