| Recebimento:  26/07/2024  |             
                                                                    Fase: Para Arquivamento | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  12/01/2024  |             
                                                                    Fase: Aguardando Sanção | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/07/2024 09:01:00 | 
                                                                    Ação: Sancionada
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                                                                    Tempo gasto: 195 dias, 22 horas, 7 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.044, de 26 de dezembro de 2023
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei Municipal 6044/2023 - rpps  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/01/2024  |             
                                                                    Fase: Leitura Plenária | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/01/2024 10:49:50 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida e Aprovada com Urgência
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Conforme deliberação em plenário e emitidos os pareceres verbais das Comissões de Legislação e de Finanças. E certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20/12/2023
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/12/2023  |             
                                                                    Fase: Para Triagem | 
                                                                    Setor:Diretoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/01/2024 10:49:16 | 
                                                                    Ação: Efetuada Triagem
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                                                                    Tempo gasto: 24 dias, 31 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
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                                                                    | Recebimento:  19/12/2023  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo Legislativo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/12/2023 10:17:35 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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