| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 10:14:07 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.178, de 13 de janeiro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6178/2025 - lei
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2025 08:34:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2025 08:33:35 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 17/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2025 08:33:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2025 08:32:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/02/2025 09:25:09 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 143/2024 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/12/2024 10:37:23 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 2/2024 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 25/11/2024 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/11/2024 11:46:44 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2024 - nova redação
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| Recebimento: 22/11/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/11/2024 10:11:51 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 36/2024 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 36/2024 - lei existente
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| Recebimento: 21/11/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2024 11:02:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia19/11/2024, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/11/2024 11:01:25 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/11/2024 08:53:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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